STF “afinou”, diz o jurista Wálter Fanganiello Maierovitch

Por Juliana Carpanez – Portal UOL

“O Supremo afinou”, resume o jurista Wálter Fanganiello Maierovitch sobre a votação de quarta-feira (11/10) do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou a considerar necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores.

“A última palavra, sobretudo no que diz respeito à Constituição, é do Supremo. E a maioria [dos ministros] diminuiu o poder do Judiciário, prejudicando sua independência.”

A independência, explica, é a de o Supremo impor medidas cautelares – como afastamento e recolhimento noturno – ao Poder Legislativo para que as execute. Na prática, será necessário aval do Legislativo quando essas medidas interferirem “direta ou indiretamente” no exercício do mandato parlamentar. As ordens do Supremo, portanto, poderão ser contestadas e reformadas pela maioria do Senado e da Câmara –como o afastamento de Aécio Neves (PSDB) e a proibição de ele sair à noite.

Diante da mudança, Maierovitch diz acreditar que a última palavra ficará sempre com o Legislativo. O que, segundo ele, termina com a recente queda de braço entre os dois poderes: “Acabou. Se fosse boxe, [os ministros do STF] teriam jogado a toalha no meio do ringue. Dia 17 [data prevista para o Senado votar o afastamento de Aécio], o Legislativo vai estar lá [para definir o futuro do senador afastado]”. Aécio foi denunciado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça, por suspeitas de ter negociado propina com o empresário Joesley Batista, da JBS.

“Nesse momento que estamos vivendo, não há como desvincular [os fatos] da Operação Lava Jato, da corrupção”, continua o jurista. Ele menciona a operação Mãos Limpas, contra a corrupção política na Itália, que terminou sendo chamada de operação “mãos decepadas” pelos resultados decepcionantes. “Na decisão de ontem [quarta-feira], o Supremo saiu com uma mão decepada. Se olharmos para a Lava Jato e fizermos essa comparação, é esse o contexto”, continua.

Para Maierovitch, a decisão cria um desvirtuamento no sistema republicano, baseado na igualdade de todos perante a lei –sem exceções, por exemplo, para parlamentares.

Post na íntegra: UOL Notícias

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