Opinião – “Nova denúncia contra Temer é muito mais forte que a anterior”

Rodrigo Janot / Michel Temer

O jurista Wálter Fanganiello Maierovitch classifica a nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB) como “muito mais forte do que a anterior” –ligada a suspeitas de crimes de corrupção passiva, esta primeira foi barrada pela Câmara dos Deputados e não será julgada até o final de 2018

“Dá para dizer que [a acusação] é muito mais forte que a anterior. Uma organização criminosa é transnacional quando também atua fora das fronteiras brasileiras. Vai lavar dinheiro na Suíça, tentar fazer offshore, esse tipo de coisa”

“Isso é extremamente grave, mais grave que a atuação do PCC, que só chega até as fronteiras. Estamos falando de um patamar de máfia, de terrorismo. Alguns desses grupos se organizam para matar, traficar drogas, controlar território. Outra coisa é uma organização criminosa de políticos, apelidada de ‘quadrilhão do PMDB”. Walter Fanganiello Maierovitch

Ele também destaca que o momento é mais delicado para Temer, considerando que nesta semana o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou abertura de novo inquérito contra o peemedebista. O procedimento vai apurar suspeita de que o presidente teria atuado, durante o mandato, para beneficiar empresa que atua no porto de Santos, litoral de São Paulo. Foi homologada também a delação do corretor Lúcio Funaro, que acusou Temer de atuar no núcleo político do chamado “quadrilhão do PMDB”. Temer diz que a denúncia é “recheada de absurdos”.

Apesar do momento delicado e da acusação forte, Maierovitch prevê que Michel Temer completará seu mandato sem ser julgado, pela demora de um processo desse tipo.

Atuação na Procuradoria-Geral da República

A apresentação da denúncia é um dos últimos atos de Janot à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele deixará o cargo no domingo (17) e, na segunda-feira, será oficialmente substituído por Raquel Dodge. Sobre essa mudança, Maierovitch diz que será preciso esperar sua atuação para saber como ela se empenhará para que a denúncia seja recebida no Supremo. “Existe uma interrogação. Todo mundo sabe que ela é contra os métodos de Janot e já disse que vai imprimir um método próprio. Não dá para adivinhar como será, temos de esperar para ver”.

Maierovitch avalia o mandato de Janot como “impecável”, apesar de classificar como “engano” a imunidade jurídica concedida aos executivos da J&F diante da delação premiada. O jurista diz não acreditar que isso possa pesar contra a denúncia junto aos ministros do Supremo. “Não se trata de achismo. Basta ver como Janot foi elogiadíssimo pelos ministros [na votação para decidir se o procurador-geral seria afastado das investigações contra Temer]. Foi unanimidade, aquilo é um termômetro”.

Presidente Michel Temer

Enfrentamento da corrupção

Além de oferecer denúncia por obstrução de Justiça, o procurador-geral rescindiu o acordo de colaboração dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud. O jurista avaliou essa medida como positiva e legítima: os executivos estavam “blindados” e agora, sem imunidade, serão processados, podem ser condenados e cumprir pena pelos crimes que cometeram. Voltam à condição de acusados comuns, sem benefícios.

“Trata-se de um forte apelo do enfrentamento da corrupção. Houve a tentativa, com relativo sucesso, de substituir a democracia, que é o regime do povo, pela cleptocracia, um regime de ladrões” – Walter Fanganiello Maierovitch

Janot afirmou que a rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas –elas aparecem, por exemplo, nas gravações de conversas entre Temer e Joesley Batista.

O que diz a denúncia

Ao todo, a denúncia apresentada conta com 245 páginas divididas em capítulos. Um deles contém uma síntese das imputações enquanto outro detalha como a suposta corrupção aconteceu em diversos órgãos do governo.

Segundo a denúncia, sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016. Além dele, são acusados os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas.

Para a Procuradoria, Temer cometeu o crime de obstrução de Justiça ao dar aval para que Joesley comprasse o silêncio de Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador. Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. O silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer. O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS.

Após a apresentação da denúncia, o STF deveria enviar a acusação à Câmara dos Deputados, já que um presidente da República só pode ser investigado com o aval da Casa. Porém, o Supremo ainda não concluiu o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a tramitação da denúncia fique suspensa até o fim da investigação sobre o acordo de delação da JBS. Por isso, o ministro Edson Fachin decidiu na noite desta quinta-feira esperar a conclusão do julgamento, agendado para a próxima quarta (20), para dar sequência ao trâmite.

Juliana Carpanez Do UOL, em São Paulo 15/09/2017 

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